ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-SDC
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-SDC
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 260702CE00007-001.26. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: nº 00007/2026. CONTRATANTE: Município de Vieirópolis/PB, CNPJ nº 01.613.339/0001-26. CONTRATADA: ICCP Construções Ltda., CNPJ nº 29.340.983/0001-97. OBJETO DO CONTRATO: execução de pavimentação em paralelepípedos de estradas vicinais nas comunidades Arara, Carretão e Cachoeira de Baixo, zona rural do Município de Vieirópolis/PB, com recursos do Plano de Ação nº 09032026-094430. OBJETO DO ADITIVO: adequação técnica e acréscimo quantitativo e financeiro decorrentes da ampliação da passagem molhada prevista no empreendimento, cuja extensão passa de 40,00 m para 50,00 m, incluindo os serviços complementares de contenção, drenagem, pavimento em concreto armado, armação e concretagem, conforme justificativa técnica, memória de cálculo e planilha orçamentária constantes do processo. VALOR ACRESCIDO: R$ 41.605,33 (quarenta e um mil, seiscentos e cinco reais e trinta e três centavos), correspondente a 6,72% do valor inicial atualizado do contrato. VALOR ORIGINAL: R$ 619.372,63 (seiscentos e dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos). NOVO VALOR CONTRATUAL: R$ 660.977,96 (seiscentos e sessenta mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 20.500 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Programa/Ação 15 451 1014 1144 – Pavimentação de Ruas e Avenidas; Elemento de Despesa 4490.51.99 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, 125, 126 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: permanecem inalterados os prazos estabelecidos no contrato originário e nos instrumentos posteriormente celebrados. RATIFICAÇÃO: permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026. SIGNATÁRIOS: Thially Aristóteles de Oliveira, pelo Contratante, e representante legal da ICCP Construções Ltda., pela Contratada.
Vieirópolis/PB, 21 de SETEMBROde 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:36542436