ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO INEX 002 2026
INEXIGIBILIDADE 002/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNCÍPIO DE QUIXABA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 59, incisos XXVI da Lei orgânica deste Município, nos autos do processo em epígrafe, etc.:
Face ao cumprimento de todas as disposições legais, por parte da Comissão de Compras deste Município, e tendo em vista a documentação que instrui todo o processo em epígrafe, especialmente o Parecer Jurídico HOMOLOGO a decisão de julgou inexigível o processo de licitação de contratação de empresa visando a prestação de serviços técnicos contábeis com notória experiência e especialização em contabilidade e gestão pública, o qual registra, analisa e interpreta os dados contábeis, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133 de 2021, bem como de outros órgãos subordinados, ou para qualquer uso que a secretaria lhe dê, desde que atenda as finalidades precípuas da administração pública pertencente a empresa JANUSA SOTERO CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTROLE LTDA, CNPJ nº 53.024.965/0001-80, situado na rua Doutor Pedro Firmino, 147, Edifício Empresarial Antônio Gomes Sobrinho, 1º andar, Sala 105, Centro, Patos/PB com o valor mensal de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), , dando um valor global R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) pelo período de 11 (onze) meses.
Junte-se o contrato firmado pelas partes;
Publique-se o extrato do contrato;
Quixaba, 27 de janeiro de 2026.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:366EBEA9