ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.261 /2018. SAPÉ, 03 DE JANEIRO DE 2018.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reajustado o salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sapé, de acordo com a tabela em anexo, que atualiza o Anexo IV da Lei n° 1.183/2014 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sapé, sua estrutura administrativa e o PCCR – Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos seus servidores efetivos.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2018.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 03 de janeiro de 2018.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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