ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 84/2025 DE 24/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 84/2025 de 24/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$497.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
|
|
4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
14.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
14.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
14.000,00 |
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
|
|
12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
10.000,00 |
|
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
|
|
12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
|
12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
136.000,00 |
|
12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
|
12.361.1005.2072.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
36.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
242.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
252.000,00 |
|
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
|
|
8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
15.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
15.000,00 |
|
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
|
|
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
|
|
15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
50.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
50.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
50.000,00 |
|
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
|
|
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
|
|
23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$ |
1.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
1.000,00 |
|
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
|
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
|
|
26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
20.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
20.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
20.000,00 |
|
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
|
10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
73.000,00 |
|
10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
75.000,00 |
|
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
|
|
10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
70.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
70.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
145.000,00 |
|
Valor Total R$ |
497.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$497.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
|
|
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
4.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
4.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
4.000,00 |
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
|
|
12.365.1005.2066.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
10.000,00 |
|
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
|
|
12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
252.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
252.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
262.000,00 |
|
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
|
|
8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
15.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
15.000,00 |
|
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
|
|
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
|
|
15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
50.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
50.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
50.000,00 |
|
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
|
|
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
|
|
23.695.1014.2078.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$ |
1.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
1.000,00 |
|
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
|
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
|
|
26.782.2002.2069.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
20.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
20.000,00 |
|
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
|
10.301.1006.2079.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
75.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
75.000,00 |
|
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
|
|
10.301.1006.2083.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
70.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
70.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
145.000,00 |
|
Valor Total R$ |
497.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,24/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:36E2386E