ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
HOMOLOGAÇÃO
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2024
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça do Estado (1ª e 2ª instância), ministério público, justiça federal e justiça do trabalho, bem como acompanhamento de ações junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e ainda Tribunal de Contas da União, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada; DESIGNO o servidor Damião Lins de Sousa, Assistente Técnico Municipal, como Gestor e Fiscal do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Aguiar - PB, 17 de Janeiro de 2024
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:371C7C07