ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
OBJETO: contratação de um profissional de Engenharia civil e segurança do trabalho, considerando que os serviços de Técnicos Especializados na Área de Engenharia civil e segurança do trabalho, para prestar Serviços (IN LOCO) de Fiscalização e Acompanhamentos das obras de engenharia do Município e emissão de laudos de segurança do trabalho no município de Malta são serviços de natureza continua que é de fundamental importância para administração pública municipal. Com fundamento Artigo 75, § 3º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
EMPRESA: LIMA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 23.362.487/0001-58, localizado na R CORONEL JOSE FERNANDES VIEIRA, 80, CENTRO, MALTA-PB, representada neste ato por ANTONIO ALVES DE LIMA JÚNIOR, CPF: 580.871.764-72e RG: 1135256, SSP-PB.
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023: 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Objetivo: Manter as atividades das Atividades da Sec. de Administração FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE 158 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Malta-PB, 23 de março de 2023.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:37D8FF9B