ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL N° 791/2024
“DÁ NOME A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO MONTE SINAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 22/10/2024, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° - Fica denominado de PROFESSORA GILDENY MARIA FERREIRA DE SOUSA, a CRECHE, que está em construção no Bairro Monte Sinai.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revoga-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, 24 de outubro de 2024.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Luanna Francis Lopes Fonseca
Código Identificador:380FDE15