ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL N° 791/2024

“DÁ NOME A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO MONTE SINAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 22/10/2024, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1° - Fica denominado de PROFESSORA GILDENY MARIA FERREIRA DE SOUSA, a CRECHE, que está em construção no Bairro Monte Sinai.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revoga-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 24 de outubro de 2024.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Luanna Francis Lopes Fonseca
Código Identificador:380FDE15