ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Câmara Municipal de Caaporã
CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
PORTARIA 120/2026
Portaria Nº 120/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o Ofício GPGJ/DRH/Nº 084/2026, de 07 de outubro de 2026, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, que solicita a renovação da cessão da servidora Maria José Vicente de Barros,
R E S O L V E
Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora MARIA JOSÉ VICENTE DE BARROS, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta Câmara Municipal, ao Ministério Público do Estado da Paraíba, onde se encontra em exercício na Procuradoria-Geral de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 23 de dezembro de 2026.
Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o órgão de origem, a Câmara Municipal de Caaporã.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente
Em, 30 de outubro de 2026.
OTO MARIANO VIEIRA
Presidente
Publicado por:
José Vieira de Albuquerque Filho
Código Identificador:386A9B04