ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº 00004/2026. OBJETO: Serviço técnico profissional especializado, de natureza singular, de assessoria e consultoria jurídica para as demandas junto ao tribunal de contas do estado da paraíba (apresentação de defesas, recursos, memoriais de julgamentos, sustentação oral, cumprimento de decisão, acompanhamento processual e demais atos necessários ao melhor deslinde dos processos que tramitam na corte. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO: Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 05/02/2026.
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:396028C2