ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
RESOLUÇÃO CMDDPI Nº 001/2015, DE 26 DE MAIO DE 2015.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Convoca A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Matinhas/PB e dá outras providências.
A Secretária de Assistência Ação Social, no uso das atribuições legais.
Resolve:
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 22 de junho de 2015, sob a Coordenação da Secretaria de Assistência e Ação Social e do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Matinhas, tendo como tema central “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”, orientando-se com os quatro eixos temáticos seguintes:
I – Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;
II – Pessoa idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos;
III – Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos;
IV – Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar.
Art. 2º - A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa apresenta como objetivos:
Geral:
- Debater temas relevantes para o campo do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação.
Específicos:
- Sensibilizar a sociedade para o contexto de envelhecimento da população brasileira;
- Mobilizar a população brasileira, especialmente a idosa, para a conquista do direito ao envelhecimento com dignidade;
- Fortalecer o compromisso dos diversos setores da sociedade e do poder público com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da pessoa idosa, indicando prioridades de atuação para os órgãos governamentais, nas três esferas de governo; e
- Avaliar a implementação e a efetivação da Política Nacional do Idoso, nas esferas de governo federal, estaduais, distrital e municipais.
Art. 3º - A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pela Secretária de Assistência e Ação Social e pela presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ou representante por ela indicada.
Art. 4º - A Secretária de Assistência e Ação Social expedirá, mediante resolução, o regimento da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa/Matinhas.
Parágrafo único – O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa/Matinhas, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos 04 delegados que representarão o município de Matinhas na IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 5º - A Comissão organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa/Matinhas será designada pelo titular da Secretaria de Assistência e Ação de Matinhas, mediante portaria.
Art. 6º - Os relatórios resultantes das Conferências Municipais e/ou Regionais deverão ser enviados, impreterivelmente, até o dia 23 de junho de 2015, para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, situada à Praça Dom Adauto, número 58, Centro – João Pessoa/PB, endereçada à Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa/PB.
Art. 7º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Matinhas/PB, 26 de maio de 2015.
Secretária de Assistência e Ação Social.
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:399B8AD6