ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO o Parecer da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguiar, no processo de inexigibilidade nº 00003/2023, concordando com a inexigibilidade de licitação e determinando a contratação com a empresa IVANILDO DE OLIVEIRA FARIAS - ME, CNPJ nº 19.511.144/0001-30, com apresentação do cantor e compositor FABRICIO RODRIGUES E BANDA, com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). E de acordo com o parecer jurídico, fundamentando o presente processo no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Aguiar, 26 de junho de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:39AB2E1F