ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Legislativo
LEGISLATIVO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGEIRO–PB ATRAVÉS DA FERRAMENTA TECNOLÓGICA SAPL (SERVIÇO DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO), INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO ÀS ÁREAS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO LEGISLATIVA NO QUE CONCERNENTE À UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE EM QUESTÃO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 64.844.759 LEONARDO SENA DE ARAUJO - R$ 25.200,00.
Mogeiro - PB, 30 de Junho de 2026
SEVERINO DOS RAMOS BEZERRA
Presidente
Publicado por:
Petrônio Batista Cirilo
Código Identificador:3A4C7653