ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 294/2020. DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

Cria Vagas para o cargo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Merendeiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas para atender as necessidades do Município de Serra Grande, as quais farão parte integrante do Grupo Ocupacional de Nível Superior, Médio e Auxiliar Efetivo constante dos Anexos I, II e II da Lei Municipal nº 240/2017 de 27 de fevereiro de 2017.

 

CARGO

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTO

Nº DE VAGAS

Enfermeiro

40

R$ 2.000,00

01

Técnico de Enfermagem

40

R$ 1.100,00

01

Auxiliar de Serviços Gerais

40

R$ 1.045,00

01

Merendeiro

40

R$ 1.045,00

01

 

Art. 2º - Os recursos pelos quais correrão as despesas desta lei constam da tabela explicativa das despesas que faz parte do orçamento programa vigente.

 

Art. 3º - As vagas ora criadas serão regidas pela Lei Municipal nº 080/1995, que instituiu o Regime Jurídico Único Estatutário no município.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Grande/PB, 08 de setembro de 2020.

 

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ

Prefeito Municipal


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Jocsã Ladiv de Moura Cruz
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