ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.378/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$826.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2131

MANTER ATIVIDADE ABATEDOURO PÚBLICO

 

 

20.608.2018.2131.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2131 ) R$

3.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

3.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2021

MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

12.361.2011.2021.3390390000.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

125.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2021 ) R$

125.000,00

2023

MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.2024.2023.3390390000.571 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2023 ) R$

50.000,00

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

 

12.361.2011.2082.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

140.000,00

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

415.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2146

DISPONIBILIZAÇÃO ALIMENTOS P/FAM EM SIT D INS ALIM

 

 

8.306.2013.2146.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

8.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2146 ) R$

8.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

8.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1079

CONST./RECUPERAR CALÇAMENTOS, MEIO FIO E URBANIZAR

 

 

15.451.2018.1079.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

400.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1079 ) R$

400.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

400.000,00

 

Valor Total R$

826.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$826.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20200

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

2004

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.122.1002.2004.3390360000.753 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

99.900,00

 

4.122.1002.2004.3390390000.753 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.900,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

149.800,00

 

Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$

149.800,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

1101

REFORMAR/AMPL/EQUIP. PRÉDIOS P/ SEC DE AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.1101.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

27.900,00

 

Valor Total da Ação ( 1101 ) R$

27.900,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

27.900,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2014

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

12.306.2002.2014.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

200.000,00

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

 

12.361.2011.2082.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

120.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

320.000,00

2156

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS APRENDIZAGEM

 

 

12.361.2011.2156.3390300000.543 MATERIAL DE CONSUMO

58.300,00

 

12.361.2011.2156.3390360000.543 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2156 ) R$

128.300,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

648.300,00

 

Valor Total R$

826.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:3A625C55