ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 05732026 EM, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 20.098,00 (Vinte Mil, Noventa e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações

28,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

28,00

Total na Ação

28,00

Total na Unidade Orçamentária

28,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.920,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.920,00

Total na Ação

1.920,00

Total na Unidade Orçamentária

1.920,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

10.440,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

10.440,00

Total na Ação

10.440,00

Total na Unidade Orçamentária

10.440,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas as Aplicações

800,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

800,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

5.910,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

5.910,00

Total na Ação

6.710,00

Total na Unidade Orçamentária

6.710,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Total na Ação

1.000,00

Total na Unidade Orçamentária

1.000,00

Total de Suplementações:

20.098,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 20.098,00 (Vinte Mil, Noventa e Oito Reais), como abaixo especificado:

02.010 GABINETE DO PREFEITO

 

04 122 2003 2003 ATIVIDADES DO GABINETE DA VICE PREFEITA

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

7.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.000,00

3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações

7.098,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

7.098,00

3.3.90.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas as Aplicações

6.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.000,00

Total na Ação

20.098,00

Total na Unidade Orçamentária

20.098,00

Total de Suplementações:

20.098,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 18 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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