ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 05732026 EM, 18 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 20.098,00 (Vinte Mil, Noventa e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
28,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
28,00 |
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Total na Ação |
28,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
28,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.920,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.920,00 |
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Total na Ação |
1.920,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.920,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
10.440,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
10.440,00 |
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Total na Ação |
10.440,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
10.440,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas as Aplicações |
800,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
800,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
5.910,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
5.910,00 |
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Total na Ação |
6.710,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
6.710,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.000,00 |
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Total na Ação |
1.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.000,00 |
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Total de Suplementações: |
20.098,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 20.098,00 (Vinte Mil, Noventa e Oito Reais), como abaixo especificado:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2003 ATIVIDADES DO GABINETE DA VICE PREFEITA |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
7.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
7.000,00 |
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3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
7.098,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
7.098,00 |
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3.3.90.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas as Aplicações |
6.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.000,00 |
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Total na Ação |
20.098,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
20.098,00 |
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Total de Suplementações: |
20.098,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 18 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:3A80EE68