ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 571/2016

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 28/11/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Educação Infantil Francisca Soares de Lacerda, (Dona Chicola), situada na Rua Padre Manoel Otaviano, s/n, Centro, Conceição/PB.

 

Parágrafo Único: A escola de que trata o caput do presente artigo apresenta a seguinte estrutura:

 

I - 06 espaços para salas de aula;

II - 01 espaço para refeitório;

III - 01 espaço para brinquedoteca;

IV - 01 espaço para Secretaria;

V - 01 espaço para Diretoria;

VI - 01 espaço para sala do professor;

VII - 01 espaço para arquivo;

VIII - 01 WC professor;

IX - 01 WC feminino acessível;

X - 01 WC feminino;

XI - 01 WC masculino acessível;

XII - 01 WC masculino;

XIII - 01 espaço para vestuário;

XIV - 01 pátio recreativo;

XV - 01 espaço para parque.

 

Art. 2º – A escola se destina a oferecer ensino de Educação Infantil, visando o atendimento a alunos do Município.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 28 de novembro de 2016.

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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