ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 85/2024
PORTARIA Nº 85/2024 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 07680/23:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 53/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP em 24 de agosto de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. JOSÉ JORGE MAIA, matrícula nº. 4422, no cargo de professor, lotado na Secretaria de Educação deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 160.799.224-87, portador da Cédula de Identidade RG n° 451.479 – SSDS/PB, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, e §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01 de 2022).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de agosto de 2023.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 12 de agosto de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:3AA5485B