ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 1.646, DE 06 DE MARÇO DE 2015

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei

Art. 1° - Os vencimentos dos ocupantes dos cargos do provimento em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS -200) e Direção e Assessoramento Intermediário (DAI – 300), serão de:

 

SÍMBOLO

CARGO

VENCIMENTO

DAS -200

Diretor de Departamento

R$ 1.576,00

DAI -300

Chefe de Divisão

R$ 788,00

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias existentes na Lei Orçamentária vigente.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1° de janeiro de 2015

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 06 de março de 2015.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Jordão de Sousa Martins
Código Identificador:3AB04515