ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 26/2026
PORTARIA Nº 26/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 09/2026:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DO MAGISTÉRIO com provento integral da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA DE FÁTIMA MORAES E ARAÚJO, matrícula n° 2241, no cargo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 79-E, incisos III e IV, § 4º, incisos de I a III, § 5º e § 6º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal de Esperança (redação da ELOM nº 002/2025).
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de outubro de 2026.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:3AB08663