ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 033/2026
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA DE TRANSIÇÃO DE PEDÁGIO a Sra. MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO, matrícula nº. 28, no cargo de Auxiliar Administrativo - Nível VII, lotada na Câmara Municipal de Bayeux, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM n° 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. retroagindo seus efeitos à data de 01 de Maio de 2026.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:3AD4E250