ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00011/2026
OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia consultiva e gerenciamento de convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Condado e os Governos Federal e Estadual, em conformidade com o cronograma e as diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal. Inclui a execução de serviços técnicos especializados na área de engenharia, abrangendo a elaboração, análise e compatibilização de projetos de engenharia.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00011/2026.
DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22040.15.122.2001.2010 – MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO Elemento de Despesa: 3390.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
VIGÊNCIA: até 02/04/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:
Contrato n° 00085/2026 - 02.04.26 - H. FORMIGA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ 22.290.243/0001-44 - R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:3B637A31