ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1619/2025 SAPÉ, 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO ANUAL DO ANEXO IV, TABELA DE VENCIMENTO PADRÃO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

CONSIDERANDO a Lei n° 1.183 de 22 de dezembro de 2014, a Lei n° 1.336 de dezembro de 2019 e a Lei n° 1.588/2024, de outubro de 2024, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal sua estrutura administrativa e o plano de cargos carreira e remuneração dos seus servidores efetivos e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°- Atualiza o anexo IV, Tabela do Vencimento Padrão do quadro de Efetivo.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026.

 

Sapé-PB, 11 de dezembro de 2025

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO IV EXERCÍCIO 2026

TABELA DE VENCIMENTO PADRÃO DO QUADRO DE EFETIVO

 

SIMBOLO

CLASSE

ATÉ 3 ANOS

3 ANOS + 1 DIA

5 ANOS +1 DIA

7 ANOS + 1 DIA

9 ANOS +1 DIA

11 ANOS +1 DIA

13 ANOS +1 DIA

15 ANOS+1 DIA

17 ANOS+1 DIA

19 ANOS+ 1 DIA

21 ANOS+1 DIA

23 ANOS+1 DIA

25 ANOS+ 1 DIA

27 ANOS +1 DIA

29 ANOS+ 1 DIA

31 ANOS+ 1 DIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

XVI

PL-STL-101

A

2303,12

2349,18

2396,17

2444,09

2492,97

2542,83

2593,69

2645,56

2698,47

2752,44

2807,49

2863,64

2920,91

2979,33

3038,92

3099,70

B

2533,43

2584,10

2635,78

2688,50

2742,27

2797,11

2853,05

2910,11

2968,32

3027,68

3088,24

3150,00

3213,00

3277,26

3342,81

3409,66

C

2786,79

2842,53

2899,38

2957,36

3016,51

3076,84

3138,38

3201,15

3265,17

3330,47

3397,08

3465,02

3534,32

3605,01

3677,11

3750,65

PL-STL-102

A

1771,35

1806,78

1842,91

1879,77

1917,37

1955,71

1994,83

2034,72

2075,42

2116,93

2159,27

2202,45

2246,50

2291,43

2337,26

2384,00

PL-SAA-102

B

1922,35

1960,80

2000,01

2040,01

2080,81

2122,43

2164,88

2208,18

2252,34

2297,39

2343,33

2390,20

2438,00

2486,76

2536,50

2587,23

 

C

2077,61

2119,16

2161,55

2204,78

2248,87

2293,85

2339,73

2386,52

2434,25

2482,94

2532,59

2583,25

2634,91

2687,61

2741,36

2796,19

PL-STL-103

A

1722,59

1757,04

1792,18

1828,03

1864,59

1901,88

1939,92

1978,71

2018,29

2058,65

2099,83

2141,82

2184,66

2228,35

2272,92

2318,38

B

1865,57

1902,88

1940,94

1979,76

2019,35

2059,74

2100,93

2142,95

2185,81

2229,53

2274,12

2319,60

2365,99

2413,31

2461,58

2510,81

C

2020,4

2060,81

2102,02

2144,06

2186,95

2230,68

2275,30

2320,80

2367,22

2414,57

2462,86

2512,11

2562,36

2613,60

2665,87

2719,19

PL-SAA-101

A

1722,59

1757,04

1792,18

1828,03

1864,59

1901,88

1939,92

1978,71

2018,29

2058,65

2099,83

2141,82

2184,66

2228,35

2272,92

2318,38

PL-SAA-103 / PL-SAA-104/

B

1865,57

1902,88

1940,94

1979,76

2019,35

2059,74

2100,93

2142,95

2185,81

2229,53

2274,12

2319,60

2365,99

2413,31

2461,58

2510,81

PL-SAA-105

C

2020,4

2060,81

2102,02

2144,06

2186,95

2230,68

2275,30

2320,80

2367,22

2414,57

2462,86

2512,11

2562,36

2613,60

2665,87

2719,19

PL-SAG-101

A

1975,02

2014,52

2054,81

2095,91

2137,83

2180,58

2224,19

2268,68

2314,05

2360,33

2407,54

2455,69

2504,80

2554,90

2606,00

2658,12

B

2077,71

2119,26

2161,65

2204,88

2248,98

2293,96

2339,84

2386,64

2434,37

2483,06

2532,72

2583,37

2635,04

2687,74

2741,49

2796,32

C

2185,75

2229,47

2274,05

2319,54

2365,93

2413,24

2461,51

2510,74

2560,95

2612,17

2664,42

2717,71

2772,06

2827,50

2884,05

2941,73

PL-SAG-102

A

1722,59

1757,04

1792,18

1828,03

1864,59

1901,88

1939,92

1978,71

2018,29

2058,65

2099,83

2141,82

2184,66

2228,35

2272,92

2318,38

a PL-SAG-104

B

1865,57

1902,88

1940,94

1979,76

2019,35

2059,74

2100,93

2142,95

2185,81

2229,53

2274,12

2319,60

2365,99

2413,31

2461,58

2510,81

 

C

2020,4

2060,81

2102,02

2144,06

2186,95

2230,68

2275,30

2320,80

2367,22

2414,57

2462,86

2512,11

2562,36

2613,60

2665,87

2719,19

Percentual de atualização (8,0%)


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:3B73925C