ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 813/2025

Dá nome à Rua Projetada “B”, Localizada entre as Transversais das Ruas Nicolau Camilo e Cícero Rodrigues Leite a Senhora Francisca Vidal de Sousa e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 06/05/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica denominado à Rua Projetada “B”, Localizada entre as Transversais das Ruas Nicolau Camilo e Cícero Rodrigues Leite de Francisca Vidal de Sousa.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data d sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CONCEIÇÃO-PB, 07 de maio de 2025.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Luanna Francis Lopes Fonseca
Código Identificador:3B8FDBE0