ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Aquisição de pneus, destinados aos veículos ônibus escolar, caminhão pipa e trator de pneus, atendendo solicitação de Administração, pela contratação direta da empresa JOSÉ CLAUDIO BATISTA BEZERRA - ME, cadastrada no CNPJ nº 07.468.837/0001-09, enviou apenas a proposta de preços com o valor de R$ 49.775,00 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 09 de Abril de 2024.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:3BA7A323