ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.187, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA, SITUADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara em Sessão Ordinária realizada no último dia 21 / 10, aprovou o Projeto de Lei n° 17 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de TEREZINHA RAMOS SAMPAIO DE ANDRADE, a Creche Municipal, situada no Distrito Ribeira deste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 24 de outubro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra – se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:3C2C3FBF