ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047, DE 28 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 544, de 20 de janeiro de 2021 c/c o art. 2°, §1°, III; art. 5° e 54, I do Decreto Municipal n° 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a cessão do servidor público municipal de Montadas/PB, Alexsandro de Oliveira Araújo, ocupante do cargo efetivo de vigia, lotado na Secretaria Municipal da Educação, conforme matrícula nº 3040, para a Prefeitura Municipal de Pocinhos.
Art. 2º RECEPCIONAR a servidora pública municipal de Pocinhos/PB, Maria do Socorro Dionizio Ataíde, ocupante do cargo efetivo de técnica de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, conforme matrícula 04631, em regime de permuta entre os Municípios.
Art. 3º As devidas permutas observarão os termos firmados no Termo de Convênio nº 001/2026/Pocinhos/PB, de cooperação mútua, firmada entre a Prefeitura Municipal de Montadas e a Prefeitura Municipal de Pocinhos.
Art. 4º A presente Portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2026, expirando-se em 14 de julho de 2027.
Montadas/PB, 28 de julho de 2026.
63º ano da Emancipação Política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3C738871