ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2026, que objetiva: Execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos, junto ao Tribunal de Justiça do Estado (1ª e 2ª instância), ministério público, justiça federal e justiça do trabalho, bem como acompanhamento de ações junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e ainda Tribunal de Contas da União, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARCILIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ nº 40.545.384/0001-42 - R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Aguiar - PB, 14 de Janeiro de 2026
OBS: Republicado por incorreção.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:3D33C05A