ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N°303/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar THALISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADOS DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS, INCLUINDO ILUMINAÇÃO DECORATIVA, AJUSTES ELÉTRICOS E INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS E PROJETO CENOGRÁFICO COMPLETO PARA A PRAÇA E ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE, ABRANGENDO A AREA CENTRAL DA PRAÇA BOM JESUS, DECORADA COM DIVERSOS ELEMENTOS NATALINOS, referente ao Contrato Nº 217101/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00071/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 13 de outubro de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:3D458DA4