ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N°303/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar THALISSON GUERRA MONTEIRO, matrícula 0596, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADOS DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE DECORAÇÕES NATALINAS, INCLUINDO ILUMINAÇÃO DECORATIVA, AJUSTES ELÉTRICOS E INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS E PROJETO CENOGRÁFICO COMPLETO PARA A PRAÇA E ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE, ABRANGENDO A AREA CENTRAL DA PRAÇA BOM JESUS, DECORADA COM DIVERSOS ELEMENTOS NATALINOS, referente ao Contrato Nº 217101/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00071/2026.

Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista, 13 de outubro de 2026.

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

PREFEITO


Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
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