ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0578 2026 EM, 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 765.128,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

8.739,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

8.739,00

Total na Ação

8.739,00

Total na Unidade Orçamentária

8.739,00

 

02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM

 

04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

10.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Total na Ação

10.000,00

Total na Unidade Orçamentária

10.000,00

 

02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.59 99 PENSÕES ESPECIAIS - Todas as Aplicações

3.242,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.242,00

Total na Ação

3.242,00

Total na Unidade Orçamentária

3.242,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

311,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

311,00

Total na Ação

311,00

Total na Unidade Orçamentária

311,00

 

02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

15.650,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

15.650,00

Total na Ação

15.650,00

Total na Unidade Orçamentária

15.650,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

27.238,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

27.238,00

Total na Ação

27.238,00

Total na Unidade Orçamentária

27.238,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

327.249,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

327.249,00

Total na Ação

327.249,00

10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE

 

3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações

455,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

455,00

Total na Ação

455,00

Total na Unidade Orçamentária

327.704,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

62.777,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

62.777,00

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

2.068,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.068,00

Total na Ação

64.845,00

08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações

71.977,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

71.977,00

Total na Ação

71.977,00

Total na Unidade Orçamentária

136.822,00

 

02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

12.134,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

12.134,00

Total na Ação

12.134,00

Total na Unidade Orçamentária

12.134,00

 

02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15 451 1032 1090 OPERAÇÃO TAPA BURACO

 

4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações

35.828,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

35.828,00

Total na Ação

35.828,00

Total na Unidade Orçamentária

35.828,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

144.921,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

144.921,00

Total na Ação

144.921,00

Total na Unidade Orçamentária

144.921,00

 

02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN

 

04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações

42.539,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

42.539,00

Total na Ação

42.539,00

Total na Unidade Orçamentária

42.539,00

Total de Suplementações:

765.128,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 765.128,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 24 de Setembro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:3EA11A03