ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0578 2026 EM, 24 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 765.128,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
8.739,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
8.739,00 |
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Total na Ação |
8.739,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
8.739,00 |
02.013 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
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04 062 2021 2009 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
10.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.000,00 |
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Total na Ação |
10.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
10.000,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.59 99 PENSÕES ESPECIAIS - Todas as Aplicações |
3.242,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.242,00 |
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Total na Ação |
3.242,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
3.242,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
311,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
311,00 |
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Total na Ação |
311,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
311,00 |
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
15.650,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
15.650,00 |
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Total na Ação |
15.650,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
15.650,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
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27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
27.238,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
27.238,00 |
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Total na Ação |
27.238,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
27.238,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
327.249,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
327.249,00 |
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Total na Ação |
327.249,00 |
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10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
455,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
455,00 |
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Total na Ação |
455,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
327.704,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
62.777,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
62.777,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
2.068,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.068,00 |
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Total na Ação |
64.845,00 |
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08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações |
71.977,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
71.977,00 |
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Total na Ação |
71.977,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
136.822,00 |
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
12.134,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
12.134,00 |
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Total na Ação |
12.134,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
12.134,00 |
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
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15 451 1032 1090 OPERAÇÃO TAPA BURACO |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
35.828,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
35.828,00 |
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Total na Ação |
35.828,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
35.828,00 |
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
144.921,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
144.921,00 |
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Total na Ação |
144.921,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
144.921,00 |
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
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04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
42.539,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
42.539,00 |
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Total na Ação |
42.539,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
42.539,00 |
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Total de Suplementações: |
765.128,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 765.128,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 24 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:3EA11A03