ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0103/2025
CONTRATADA: M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
OBJETO: 1.1 - O presente termo aditivo tem como objetivo alterar o contrato nº 116/2024, para prorrogar o prazo de execução para até 31 de dezembro de 2025 e prazo de vigência para até 31 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA: 2.1 - A alteração do contrato se dá com base nos artigos 6º, XVII, e 111, ambos da Lei nº 14.133/2021, em virtude do contrato ser por escopo, e tendo em vista que o atraso no cronograma de execução não é imputável ao contratado, conforme foi apurado no processo administrativo.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento principal, ora aditado, não abrangidas neste Termo Aditivo.
Condado - PB, 06 de agosto de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:3EA97D31