ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 058/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e

CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 05329/24

 

RESOLVE, retificar a Portaria nº 058/24, que passa a ter o seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. SIMONE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 4058, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF /MF nº 841.136.934-04, portadora da Cédula de Identidade RG nº 24.663.996-09 - 2ª Via - SSP /PB, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, § 1º, § 2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de julho de 2024.

Art. 3º - Registre-se, publique-se

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendentedo IPAM


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:3EBB1754