ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.107/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam reajustados em 6,785% (seis inteiros e setecentos e oitenta e cinco milésimos por cento) os vencimentos do grupo/nível I dos servidores públicos municipais de Picuí integrantes do Nível de Apoio e do Grupo Ocupacional Magistério – Categorias em Extinção – Cargo: Auxiliar de Ensino do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, com as alterações posteriores).

 

Art. 2º - Ficam reajustados em 8% (oito por cento) os vencimentos dos servidores públicos municipais de Picuí integrantes do Nível Médio e dos Cargos em Comissão Símbolo C.C.2 e C.C.3 (com exceção dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias) do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, com as alterações posteriores).

 

Art. 3º - Ficam reajustados em 6,785% (seis inteiros e setecentos e oitenta e cinco milésimos por cento) os vencimentos do grupo/nível I dos servidores públicos municipais de Picuí integrantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, com as alterações posteriores).

 

Art. 4º - Ficam reajustados em 6,785% (seis inteiros e setecentos e oitenta e cinco milésimos por cento) os vencimentos dos servidores públicos municipais de Picuí integrantes do Nível Superior (com exceção do Magistério) e dos Cargos em Comissão Símbolo C.C.1 do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, com as alterações posteriores).

 

Art. 5º - Nenhum servidor receberá, a título de vencimentos, importância inferior ao salário mínimo nacional, nos termos do art. 7º, IV, da Constituição Federal.

 

Art. 6º - Os anexos I – QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, III – GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO, MÉDIO E SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí, passam a vigorar, obedecido o disposto no art. 10, de acordo com os anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 7º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente.

 

Art. 8° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026.

 

Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 23 de janeiro de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Diário Oficial dos Municípios da Paraíba

Matéria Publicada em: 23 / 01 / 2026

EDIÇÃO – ANO XVII | Nº 4046

http://www.diariomunicipal.com.br/famup/

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

 

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

C.C-1

SECRETÁRIO

09

SUBSÍDIOS - LEI Nº 2.003/2024

-

C.C-1

SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

01

3.500,00

DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE

C.C-1

SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

3.500,00

C.C-1

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

01

3.500,00

C.C-1

SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE

01

3.500,00

C.C-1

ASSESSOR ESPECIAL

04

2.387,27

C.C-1

PROCURADOR JURÍDICO

01

3.366,65

C.C-1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE INFORMÁTICA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE

18

2.387,27

C.C.1

DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO SAMU

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO CEO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO CAPS

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DA FARMÁCIA CENTRAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE COMPRAS – SETOR SAÚDE

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE JUVENTUDE

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE ATOS DE PESSOAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

02

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE ESPORTES

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO MATADOURO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DA COZINHA INDUSTRIAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE COMPRAS

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

01

2.387,27

C.C-2

ASSESSOR

25

1.723,97

C.C-2

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

02

1.723,97

C.C-3

FISCAL GERAL

01

1.723,97

C.C-3

FISCAL DE DISTRITO

02

1.723,97

C.C-3

MAESTRO

01

1.723,97

 

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

20

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AGENTE DE SEGURANÇA

40

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

70

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AUXILIAR DE SERVIÇOS

165

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

COVEIRO

04

2.278,45

2.392,37

2.506,30

2.620,22

2.734,14

2.848,06

2.961,99

ELETRICISTA

04

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

GARI

20

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

JARDINEIRO

02

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

MOTORISTA

40

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

OPERADOR DE MÁQUINAS

05

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS

15

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

PEDREIRO

05

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

CONDUTOR SOCORRISTA

09

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE ADMINISTRATIVO

46

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

12

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

04

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

DIGITADOR

15

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INSTRUTOR DE BANDA

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INSPETOR ESCOLAR

30

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE TRIBUTOS

03

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

ORIENTADOR SOCIAL DO SCFV

02

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

17

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

50

3.242,00

3.404,10

3.566,20

3.728,30

3.890,40

4.052,50

4.214,60

AGENTE DE ENDEMIAS

15

3.242,00

3.404,10

3.566,20

3.728,30

3.890,40

4.052,50

4.214,60

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS

10

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF

14

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

02

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA

02

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA

20

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

03

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INTÉRPRETE BRAILISTA

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

ADVOGADO

03

3.366,65

3.534,98

3.703,32

3.871,65

4.039,98

4.208,31

4.376,65

ASSISTENTE SOCIAL

16

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

MÉDICO AUDITOR

01

4.973,46

5.222,13

5.470,81

5.719,48

5.968,15

6.216,83

6.465,50

FARMACÊUTICO

05

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

COMUNICADOR SOCIAL

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

BIBLIOTECÁRIO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ENFERMEIRO ESF

14

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENFERMEIRO SMS

08

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENFERMEIRO SAMU

14

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENGENHEIRO CIVIL

02

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

FISIOTERAPEUTA

08

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

INTÉRPRETE DE LIBRAS

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

MÉDICO SOCORRISTA SAMU

12

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO UROLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO ENDOSCOPISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO GINECOLOGISTA

03

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO MASTOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO PSIQUIATRA

04

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO REUMATOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO GENERALISTA ESF

10

8.475,55

8.899,33

9.323,11

9.746,88

10.170,66

10.594,44

11.018,22

MÉDICO GENERALISTA SMS

03

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

NUTRICIONISTA

07

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ODONTÓLOGO CEO

04

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ODONTÓLOGO ESF

12

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

PSICÓLOGO CLÍNICO

09

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

FONOAUDIÓLOGO

05

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

BIOQUÍMICO

03

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

VETERINÁRIO

02

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

AGROECÓLOGO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

EDUCADOR FÍSICO

03

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

TERAPÊUTA OCUPACIONAL

03

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

 

(...)

CATEGORIAS EM EXTINÇÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AUXILIAR DE ENSINO

04

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:3F0D755B