ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 0738/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 73, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica reajustado em 8,31% (oito vírgula trinta e um por cento) o piso salarial do Magistério para o exercício de 2024, de acordo com a Tabela Anexa.

 

Art. 2º. A carga horária a que se refere a Tabela Anexa é de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento anual vigente.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 20 de fevereiro de 2024.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

- Prefeito -

 

TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA – CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS R$ 3.381,67

 

ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA N.º 0738/2024

 

PROFESSOR (A) INFANTIL / PROFESSOR (A) FUNDAMENTAL I

 

Níveis

 

Classes

TM

LP

LE

LM

LD

Téc. Em Magistério

Licenc. Plena

Licenc. Plena e

Especialização

Licenc. Plena e Mestrado

Licenc. Plena e Doutorado

 

V

C

4.328,54

4.761,40

5.237,53

5.761,28

6.337,41

B

4.260,90

4.687,00

5.155,69

5.671,26

6.238,39

A

4.193,27

4.612,60

5.073,86

5.581,24

6.139,36

 

IV

C

4.125,64

4.538,20

4.992,02

5.491,22

6.040,34

B

4.058,00

4.463,81

4.910,18

5.401,20

5.941,32

A

3.990,37

4.389,41

4.828,35

5.311,18

5.842,30

 

III

C

3.922,74

4.315,01

4.746,51

5.591,87

5.743,28

B

3.559,32

4.749,49

4.664,67

5.131,14

5.644,25

A

3.787,47

4.166,22

4.582,84

5.041,12

5.545,23

 

II

C

3.719,84

4.091,82

4.501,00

4.951,10

5.446,21

B

3.652,20

4.017,43

4.419,17

4.847,17

5.347,19

A

3.584,57

3.943,03

4.337,33

4.771,06

5.248,17

 

I

C

3.516,94

3.946,01

4.255,49

4.681,04

5.149,14

B

3.449,30

3.794,24

4.173,66

4.591,02

5.050,12

A

3.381,67

3.719,84

4.091,82

4.501,00

4.951,10

 

ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA N.º 0738/2024

PROFESSOR FUNDAMENTAL II / APOIO PEDAGÓGICO (SUPERVISOR ESCOLAR)

 

Níveis

 

Classes

LP

LE

LM

LD

Licenc. Plena

Licenc. Plena e

Especialização

Licenc. Plena e Mestrado

Licenc. Plena e Doutorado

 

V

C

4.761,40

5.237,53

5.761,28

6.337,41

B

4.687,00

5.155,69

5.671,26

6.238,39

A

4.612,60

5.073,86

5.581,24

6.139,36

 

IV

C

4.538,20

4.992,02

5.491,22

6.040,34

B

4.463,81

4.910,18

5.401,20

5.941,32

A

4.389,41

4.828,35

5.311,18

5.842,30

 

III

C

4.315,01

4.746,51

5.591,87

5.743,28

B

4.749,49

4.664,67

5.131,14

5.644,25

A

4.166,22

4.582,84

5.041,12

5.545,23

 

II

C

4.091,82

4.501,00

4.951,10

5.446,21

B

4.017,43

4.419,17

4.847,17

5.347,19

A

3.943,03

4.337,33

4.771,06

5.248,17

 

I

C

3.946,01

4.255,49

4.681,04

5.149,14

B

3.794,24

4.173,66

4.591,02

5.050,12

A

3.719,84

4.091,82

4.501,00

4.951,10


Publicado por:
Jean Carlos Correia de Luna
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