ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00028/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00028/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00028/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DIRETA DO SISTEMA DENOMINADO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, EM TODAS AS SUAS FORMAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A - CNPJ: 09.397.355/0001-30 - A presente contratação não acarretará qualquer ônus financeiro para o Município, sendo executada sem dispêndio de recursos públicos, nos termos das condições estabelecimentos no contrato.

 

São Francisco - PB, 21 de Julho de 2026

 

GERONCIO SUCUPIRA JUNIOR -

Prefeito


Publicado por:
Francisco Lopes de Lima
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