ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Processo Administrativo nº: 046/2025

Contrato nº: 055/2025

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2025

Contratante: Município de Quixaba – PB

Contratada: ANALISE LABORATORIO CLINICO LTDA, inscrito no CNPJ: 34.376.445/0001-92

 

Objeto: Prestação de serviços de exames por imagem de média e alta complexidade para a Secretaria Municipal de Saúde.

Valor total do contrato: R$ 5.797,50 (cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

Data da rescisão: 20 de maio de 2025

Fundamento legal: Artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021.

Motivo: Recusa da contratada em cumprir cláusula contratual referente à disponibilização de transporte para pacientes, conforme exigência prevista no Edital e no Contrato.

Quixaba – PB, 20 de maio de 2025

 

ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:3F811C33