ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
PORTARIA/GAPRE Nº09
Monteiro, 05 de janeiro de 2026.
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal (art. 37, caput), e pela Lei Orgânica do Município, bem como a Lei nº 14.133, e suas alterações, bem como demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir elencados para responder pelas funções descritas, visando atender ao que determina a Lei nº 14.133 e suas alterações, e a determinação do TCE/PB para apoio ao trabalho da Comissão Setorial de Licitações – CSL, sendo ambos lotados na Superintendência de Trânsito e Transportes de Monteiro/PB – MONTRAN.
DACIO JOSE BATISTA – Gestor de Contratos Administrativos;
RHAAMA DE SOUSA ALVES DO NASCIMENTO – Fiscal de Contratos Administrativos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até 31 de Dezembro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Superintendente de Trânsito e Transportes do Município de Monteiro, Estado da Paraíba, em 02 de Janeiro de 2025.
DACIO JOSE BATISTA
Superintendente de Trânsito e Transportes do Município de Monteiro
Publicado por:
Waldirene Aparecida Alves Bezerra
Código Identificador:3FAEE97E