ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO

 

A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:

 

O Ilustríssimo Senhor JOÃO VICTOR NUNES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 114.834.534-56, representante legal da empresa ANCORA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.459.047/0001-93, tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00001/2024 e Contrato nº 00084/2024, que tem por objeto: Implantação e modernização do Ginásio de Esportes “O GERBASÃO” no município de Rio Tinto – PB, objeto do Convênio nº 02/2024 – Governo do Estado da Paraíba.

 

Venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, estabelecer o reinício imediato das atividades no canteiro da obra. Ressalta-se que o descumprimento do prazo poderá acarretar a suspensão ou cancelamento dos repasses, resultando em prejuízo ao erário público.

 

Diante do exposto, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação e do recebimento desta Notificação Extrajudicial, via e-mail oficial da empresa e da publicação no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, bem como jornal de grande publicação, ficando vossa empresa sujeita a todas as penalidades previstas no contrato e dispostas na Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Rio Tinto – PB, em 18 de Março de 2026.

 

STONY FERREIRA DE ALCÂNTARA FILHO

ENGESF Soluções em Engenharia Civil LTDA.

Engenheiro Civil – CREA/PB 161825396-4


Publicado por:
Kalyna Lygia de Araújo Bandeira
Código Identificador:40367D30