ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 374/2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 1º -Fica criado o Museu Histórico, Arqueológico e Antropológico de Serra Grande-PB, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer que obedecerá às disposições contidas nesta Lei.
Art. 2º - O Museu Histórico, Arqueológico e Antropológico de Serra Grande-PB tem por objetivo preservar, divulgar e manter sob guarda e conservação peças artísticas e históricas, instrumentos, utensílios típicos, referentes à cultura e história do Município, sua vida, seus hábitos e seus costumes.
§ 1º O Museu Histórico, Arqueológico e Antropológico funcionará no Sitio Quixabeira, Zona Rural do município.
§ 2º O Museu Histórico, Arqueológico e Antropológico terá seu espaço reservado para exposições de seu acervo aberto para visitações, durante os dias de segunda-feira a sexta-feira nos horários compreendidos entre 08:00h as 11:00h e das 14:00h as 17:00h.
Art. 3º -O Museu Histórico, Arqueológico e Antropológico de Serra Grande-PB passa a se denominar: Museu do Povo Tupi
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer providenciará a inserção do nome do Museu Histórico, Arqueológico e Antropológico.
Art. 4º -São objetivos do Museu:
I - contribuir para o enriquecimento, a valorização e o reconhecimento do patrimônio Arqueológico, Antropológico, artístico de Serra Grande-PB, tendo como foco:
a) inventariar, organizar, recuperar e preservar a documentação deixada pelos fundadores e moradores ao longo do tempo, a fim de que possa ser utilizada, pesquisada e divulgada, a fim de resguardar a memória do município, contada através dos depoimentos colhidos na comunidade;
b) proteger o acervo, constituído por quaisquer documentos escritos, manuscritos ou impressos, iconográficos, fonofotográficos, hemeroteca, mobiliário, vestuário e outros elementos culturais pertencentes ao acervo das famílias ou em posse da comunidade, ou ainda, que a ele venha a ser doado ou cedido;
c) classificar e catalogar a documentação e outros suportes materiais históricos, segundo as modernas técnicas arquivísticas e museológicas;
d) franquear o uso do acervo às entidades educacionais e culturais, e ao público em geral, para pesquisas, conforme disposições regimentares da instituição;
e) recuperar, conservar e manter objetos histórico Arqueológico e Antropológico pertencentes ao acervo ou que a ele venha a ser doado ou cedido;
f) incrementar o resgate da memória do Município, através de campanhas de doação de fotos, documentos e impressos, bem como outros elementos culturais, além do registro de depoimentos orais de significação histórica, visando ampliar o universo das fontes para o estudo do Município de Serra Grande;
g) registrar os eventos, promoções e elementos diversos da vida, mostrando o progresso e a transformação urbana e rural, étnica e social da comunidade de Serra Grande onde esta casa está inserida;
h) divulgar o acervo através de exposições locais ou itinerantes;
i) realizar palestras e cursos de história do município, na sede ou de forma itinerante;
j) manter resguardado o espaço do Museu e seu entorno com acompanhamento técnico permanente para garantir a sua segurança e dos que o visitarem;
k) promover a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela instituição na imprensa local em livros, artigos, portais de internet, revistas científicas nacionais e internacionais e similares;
l) promover, realizar e apoiar atividades culturais como cursos, feiras, congressos, seminários, simpósios e outros, que envolvam a história do Museu e sua parte de preservação da memória local, em todas as suas possibilidades;
m) organizar grupos de estudos e de trabalhos para a preservação da instituição e da memória do município de Serra Grande, auxiliando na criação da Associação de Amigos do Museu.
II - fazer um diagnóstico completo da instituição levando em conta os aspectos históricos, socioculturais, políticos, técnicos, administrativos e econômicos pertinentes à atuação do Museu e que será parte do Plano Museológico;
III - por ser de caráter público, técnico e administrativo, criar um Plano Museológico que será o instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação do Museu na sociedade, com cronograma de execução, metodologia adotada, ações planejadas e avaliação permanente;
IV - criar programas de gestão institucionais, tais como: gestão de pessoal, acervos, exposições, relações de educação e cultura, pesquisa e investigação científica, arquitetônico, ambiental, de segurança, de manutenção, financiamento e fomento, difusão e divulgação, ampliação, de uma forma participativa, interdisciplinar, permanente, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Museus, instituída pelo Ministério da Cultura de nosso país.
Art. 5º - O Museu Histórico, Arqueológico e Antropológico de Serra Grande Museu do Povo Tupi, tem por finalidade, entre outras, conservar, proteger e com a devida autorização do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional IPHAN manter sob sua guarda os bens arqueológicos.
Art. 6º -Registrar a Instituição, depois de organizada legalmente, junto ao Departamento de Museus e Centros Culturais do IPHAN, Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão específico de acompanhamento dos Museus nacionais, para supervisão e elaboração de políticas públicas para a execução dos Planos Museológicos.
Art. 7º - O Poder Executivo, nos termos do parágrafo único do artigo 15 da Lei Federal nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, fica autorizado a celebrar convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres com entidades Públicas ou instituições privadas, objetivando viabilizar a instalação, gestão, manutenção e desenvolvimento das atividades do museu.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Serra Grande-PB, 20 de dezembro de 2024.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:404D7D9C