ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0016/2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente aviso de REVOGAÇÃO do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 0016/2022, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada na Realização de Exames por Imagem de Média e Alta Complexidade, destinada ao Atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Quixaba-PB, com vigência até 31 de dezembro de 2022, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber a Lei 8.666, de 21/06/93 com suas alterações posteriores. Cumpre esclarecer que, foram constatadas pelo setor jurídico do município a necessidade de reformulação do termo de referência e das condições gerais para a prestação dos serviços. Sendo assim, o prosseguimento do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a revogação do presente certame, com fundamento no artigo 49, § 1º da Lei 8.666/93. Pelas razões de fato e de direito expostas, a Sr.ª Prefeita Municipal Cláudia Macário Lopes, decide pela REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 0016/2022.

 

Quixaba/PB, 08 de agosto de 2022.

 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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