ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.441/2021 SAPÉ, 21 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ABRAÃO JUNIOR SALES DA SILVA

ALTERA O ANEXO I e IV DA LEI Nº 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o ANEXO I e IV da Lei nº 1.183/2014.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 21 de dezembro de 2021.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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