ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Legislativo
LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2026
O Presidente da Câmara municipal de Mogeiro, estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos referente ao cargo de Agente Administrativo
O Presidente da Câmara Municipal de Mogeiro estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição torna público o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, por exclusiva necessidade, interesse e conveniência da Administração Pública, dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo EDITAL 001/2026 e Homologado pelo DECRETO Nº 02/2026, de 07 de abril de 2026,
RESOLVE: Art. 1º - Convocar os candidatos constantes na relação do Anexo – I para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados, em conformidade ao item 5, Capítulo IX, do Edital de Concurso Público n.º 001/2026
Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecerem na sede da câmara municipal sita à Avenida Presidente João Pessoa, SN, Centro, Mogeiro – PB CEP: 58.375-000 , no prazo de 30 dias após a publicação deste edital de convocação no horário das 08h00min às 11h30min, para apresentarem os documentos e habilitações exigidos, conforme Capítulo VIII, do Edital de Concurso Público n.º 001/2026, munidos de cópias e originais dos seguintes documentos: I. II. III. IV. V. VI. VII. I. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II. Cédula de Identidade (RG);
III. Registro de Casamento (Se Casado);
IV. Registro de Nascimento dos Filhos Menores de 14 (Quatorze) Anos;
V. Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS);
VI. Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);
VII. Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral;
VIII. Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino);
IX. Comprovante de residência atualizado;
X. Certificado de Escolaridade Compatível com o Cargo Concorrido; Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;
XI. Declaração de que não é sócio gerente/administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;
XII. Declaração de não acumulação ilegal de cargo público nos termos da Constituição Federal;
XIII. Certidão Negativa de antecedentes criminais eleitoral e dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar Estadual;
XIV. Laudo médico admissional emitido pela Junta Médica do Município de Mongeiro – PB;
XV. Aos candidatos portadores de necessidades especiais aprovados no certame deverão ser avaliados pela Junta Médica do Município de Mogeiro – PB para certificar de que a deficiência se enquadra na previsão do Decreto Federal Nº 3.298/99, artigo 4º e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do CARGO a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, apresentando os documentos relacionados: a) Laudo Médico atualizado, fornecido por médico especialista, identificando deficiência com CID correspondente, destacando o grau ou nível da deficiência e menção expressa à compatibilidade da deficiência com o cargo; b) Apresentar exames correlatos à deficiência. XVIII. Atestado da Sanidade Mental emitido pelo CAPS, ou Complexo Psiquiátrico, ou de Instituição Privada desde que emitido por profissional de Psiquiatria devidamente registrado; XIX. Os candidatos deverão apresentar 2 fotos 3x4; XX. Declaração de bens; XXI. Declaração de acúmulo de cago público; XXII. Apresentar comprovação dos requisitos necessários previstos no Quadro de disponibilidade de vagas constantes no Anexo I do presente Edital. Art. 3º A apresentação dos documentos supracitados é obrigatória para todos os candidatos, a ausência de qualquer dos itens listados acarretará no impedimento da efetivação da Posse. Art. 4º O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar imediatamente os posteriores, obedecendo à ordem de classificação.
Candidatos Convocados
|
Posição |
Inscrição |
Nome |
Cargo |
|
1º |
1005 |
AIRTON JOSE DOS SANTOS BACALHAU JUNIOR |
Agente Administrativo |
|
2º |
1217 |
TAMIRIS ANDRADE VIEIRA |
Agente Administrativo |
Mogeiro – PB 22 de Junho de 2026
Publicado por:
Petrônio Batista Cirilo
Código Identificador:40E732AA