ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO ÚNICO E LICENCIADO NA REGIÃO PARA RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDIOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, neste município de Junco do Seridó, através do Contrato n.º 11036/2025-CPL, decorrente da Inexigibilidade n.º 00006/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00006/2025, Cláusula Sétima do Contrato n.º 11036/2025-CPL, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21.

VALOR: O valor do contrato primitivo passa para R$ 81.600,00, com acréscimo de R$ 9.600,00.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e Ecosolo Gestão Ambiental de Resíduos Ltda. (Pedro Paulo Araújo Medeiros). ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.

 


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:40F03508