ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 268/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA POCINHOS A OLIVEDOS E OLIVEDOS A CUBATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, O SENHOR JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estadualizado o trecho da estrada vicinal que interliga Pocinhos a Olivedos, bem como o que liga Olivedos a Cubati, ambas cidades da Paraíba, com uma extensão de aproximadamente 26 (vinte e seis) quilômetros.

 

Parágrafo Único. A estrada de que trata o caput será incorporada à malha viária estadual tendo classificação de Rodovia Estadual, sob responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se possíveis disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2021.

 

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:410AF1E7