ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 16/2026 CONTRATO Nº 00047/2026
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS E CONSTRUTORA PAIXAO LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato n° 00047/2026, com acréscimo de R$ 72.112,17, totalizando o valor R$ 600.612,17, conforme planilha orçamentária de acréscimos de serviços elaborada pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração do valor do contrato, nos termos do Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, em decorrência de acréscimos de quantitativos de serviços previstos no contrato original, conforme foi apurado em processo administrativo.
CAJAZEIRINHAS - PB, 03 de setembro de 2026.
MARIA APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA
Prefeita
Publicado por:
Eduardo Alencar Santos
Código Identificador:41951A71