ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00014/2025

OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 03/2025, visando a prestação de serviços para realização de exames laboratoriais para atender as atividades da Secretaria de Saúde do município de Condado.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00014/2025, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS–PESSOA JURIDICA Fonte de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

VIGÊNCIA: até 18/08/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00164/2025 - 18.08.25 - MIGUEL BATISTA BARRETO NETO EIRELI - CNPJ 25.102.712/0001-42 - R$ 231.106,31 (duzentos e trinta e mil cento e seis reais e trinta e um centavos);

Contrato n° 00165/2025 - 18.08.25 - FLAVIA DAMASCENA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. - CNPJ 52.548.672/0001-30 - R$ 231.106,31 (duzentos e trinta e mil cento e seis reais e trinta e um centavos).

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:419C3055