ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90/2025 DE 08/10/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 90/2025 de 08/10/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$600.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

120.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

120.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

120.000,00

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

30.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

20.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

430.000,00

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

430.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

430.000,00

Valor Total R$

600.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$600.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

30.000,00

ESTADO DA PARAÍBA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

 

(EXECUTIVO)

 

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural

 

15.451.1007.1074.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

550.000,00

Valor Total da Ação ( 1074 ) R$

550.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

550.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

20.000,00

Valor Total R$

600.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,08/10/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:41B47CDA