ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0127/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADO: TIAGO HENRIQUES MACHADO

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 000240/2024, até o dia 18 de outubro de 2026, mantendo-se inalterado o objeto original, consistente no fornecimento parcelado de materiais didáticos, expediente e artesanato(artístico), destinados à manutenção das atividades das diversas secretarias da Administração Pública Municipal.

JUSTIFICATIVA: 2.1 A prorrogação contratual fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza contínua do fornecimento e da vantajosidade da manutenção do ajuste, conforme justificativa técnica da Secretaria de Administração, com respaldo na previsão contratual e na demonstração de regularidade na execução do objeto.

2.2 A medida visa garantir a continuidade do fornecimento dos bens essenciais à prestação de serviços públicos, notadamente nas áreas da saúde, educação, assistência social e demais setores administrativos do Município.

VALOR: 3.1 O valor total do Termo Aditivo é de R$ 105.340,47 (CENTO E CINCO MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), permanecendo inalteradas as demais condições financeiras do contrato original.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 000240/2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Condado - PB, 06 de outubro de 2025.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito

 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:41C77553