ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA PT 37/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 024/2015,

 

RESOLVE

 

Art. 1°- CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA ao JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS FREIRE, filho do ex-segurado JOSÉ GOMES FREIRE, que ocupou o cargo de auxiliar de serviços, matricula 2016, lotado na Secretaria de Educação deste Município, a partir da data do óbito, ocorrido em 15 de junho de 2015, com fundamento nos Art. 40, § 7º, inciso II e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 8°, inciso I, da Lei Municipal 1.182/2006.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2015.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 01 de julho de 2015.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:41D840BE