ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº 00042/2024-CPL

TOMADA DE PREÇOS Nº 00010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231103TP00010

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/PB, CNPJ nº 08.920.571/0001-56.

CONTRATADA: R & N Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda., CNPJ nº 17.604.005/0001-26.

OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 00042/2024-CPL, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de obra de construção de 100 (cem) lombadas nas diversas ruas do Município de Bom Sucesso/PB, conforme Projeto Básico. CONTRATO

FUNDAMENTO: Art. 78, inciso I, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, em razão do descumprimento de obrigação contratual relativa à manutenção das condições de habilitação e regularidade exigidas para a continuidade do vínculo, conforme previsto na Cláusula Nona, alínea “g”, do contrato.

 

Bom Sucesso - PB, 01 de Outubro de 2026.

 

MANOEL TAIRIS DUARTE

Prefeito

CPF: 083.387.004-10


Publicado por:
George Matias de Freitas
Código Identificador:41E501A1