ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.045/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.

MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 941/207 QUE “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 941/2007, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2º - Fica estipulado a data base de 1º de janeiro de cada ano, para que a Câmara Municipal de Sapé determine os valores dos vencimentos.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 01 de março de 2011.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


Publicado por:
Lúcia de Fátima Cruz de Andrade Santos
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